O vereador Chicão Vianna está solicitando ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira, a instauração de procedimento necessário com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no que se refere à tarifa de embarque de passageiros no Terminal Rodoviário Intermunicipal Dr. Fadah Scaff Gattass, em Corumbá.
Ontem, segunda-feira, 28, durante sessão ordinária da Câmara, o vereador levantou a questão informando que, após averiguação de documentação fornecida pela Prefeitura, foram constatadas inconsistências e graves omissões na arrecadação da tarifa desde o ano de 2019.
O vereador fez um relato sobre a questão lembrando que o Decreto Municipal 1.481, de 22 de janeiro de 2015, determinou que competia à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento fixar o valor da Tarifa de Embarque do Terminal Rodoviário, fixada em R$ 2,00, conforme Resolução 005 de 23 de janeiro de 2015, passando a R$ 3,00 em 24 de novembro, conforme resolução 002/2015. Esse valor não sofreu alteração até os dias atuais.
Explicou que as Resoluções determinam que a finalidade da Tarifa de Embarque seria para auxiliar o custeio, manutenção, funcionamento e fiscalização do Terminal Rodoviário. “Em 20243, recebemos informação de que irregularidades poderiam estar ocorrendo na arrecadação e, na época, requeremos em regime de urgência especial, o envio a esta Casa de Leis de um relatório de todo valor arrecadado com a emissão das tarifas de embarque e quais os custos de manutenção do terminal rodoviário entre 2019 e 2024”, lembrou.
Como se sabe, a arrecadação da tarifa de embarque é obrigatória e embutida nos preços das passagens, não sendo facultado ao consumidor optar ou não pelo pagamento. Ocorre no ato da emissão da passagem pelas empresas concessionárias de transporte intermunicipal e interestadual que operam no Terminal.
“Mas, conforme documentação fornecida pela Prefeitura no ano passado, foram constatadas inconsistências e graves omissões na arrecadação da referida tarifa desde o ano de 2019. Um exemplo disso e que, naquele ano, os meses de abril, setembro, outubro, novembro e dezembro, não apresentam qualquer registro de repasse da arrecadação, enquanto nos anos de 2022 e 2023 inteiros não há registros de qualquer valor da arrecadação da tarifa”, comentou Chicão citando que as informações estão contidas no relatório fornecido pela Prefeitura por meio da CI 563/2024.
“Além disso, as análises apontam discrepâncias relevantes nos valores registrados em anos sucessivos. Em maio de 2019, por exemplo, a arrecadação foi de R$ 83.997,00. Já em maio de 2020, R$ 21.216,00, e em maio de 2021 reduziu-se drasticamente para apenas R$ 3.450,00”, continuou.
“Esse cenário evidencia, de maneira inequívoca, que a tarifa de embarque foi arrecadada dos passageiros quando pagaram suas passagens, mas não foi regularmente repassada ao Município, configurando, em tese, uma apropriação indevida por parte das empresas transportadoras, sem a devida fiscalização e cobrança por parte da Administração Pública Municipal”, prosseguiu.
“Cumpre destacar que a empresa Andorinha S/A é a única concessionária formal do serviço de transporte rodoviário intermunicipal e interestadual Corumbá, sendo que as demais empresas que atuam no local, Expresso Mato Grosso do Sul, Viajemaisbarato.com e Expresso Pantanal, pertencem ao mesmo grupo econômico da Andorinha S/A”, observou.
Conforme o vereador, a Andorinha opera cinco horários fixos diários de saída de ônibus do Terminal Rodoviário, com capacidade para emissão de, no mínimo, 241 passagens por dia, sem contar o aumento sazonal durante a alta temporada, quando são adicionados ônibus extras.
“Considerando apenas a operação regular da empresa Andorinha, a arrecadação potencial diária da tarifa de embarque seria da ordem de R$ 723,00, perfazendo R$ 21.690,00 mensais e R$ 260.280,00 anuais. Isso sem considerar a emissão de passagens pelas demais empresas do mesmo grupo ou o aumento de fluxo em feriados e temporadas turísticas”, continuou.
Segundo Chicão, os dados apresentados reforçam a gravidade dos indícios de que os valores pagos pelos consumidores foram efetivamente arrecadados pelas empresas, mas não repassados à municipalidade, causando prejuízo expressivo aos cofres públicos.
PREJUIZO ENORME
“A situação se agrava quando estimamos o valor não arrecadado de acordo com os meses sem informações de arrecadação dentre os anos de 2019 e 2024. Considerando que se passaram 72 meses nesse período, e que, dos 72 meses, não há registro de arrecadação em 58, perfazemos o valor mínimo de R$1.258.020,00 que simplesmente sumiram dos cofres públicos, considerando uma única empresa emitindo somente as passagens regulares”, argumentou.
Diante da gravidade dos fatos relatados, Chicão Vianna cobrou a imediata instauração de procedimento administrativo para que sejam responsabilizados os atores das irregularidades constatadas, não descartando buscar outras esferas, como o Ministério Público, para apurar a situação.
Assessoria de Comunicação